"Não à repressão" visita a Câmara

Publicado no Jornal da Cidade em 24 de junho (http://www.jcnet.com.br/busca/busca_detalhe2007.php?codigo=106863). Nossas Comissões estão levando aos diferentes setores da sociedade - e à imprensa - a nossa luta.

Unesp e a Câmara

Estudantes do Comando de Greve da Unesp de Bauru protocolaram sexta-feira uma carta na Câmara Municipal pedindo aos vereadores um posicionamento contrário à ação policial na greve que paralisa as universidades estaduais. “A Polícia Miliar tem sido usada pelo governo na tentativa de silenciar os estudantes contrários aos rumos que Serra dá ao ensino superior”, diz a nota enviada ao JC.

Entregue a Tobias

Os alunos reclamam principalmente contra o uso da tropa de choque para a retirada de estudantes do câmpus da Unesp de Araraquara. A mesma carta e o mesmo pedido foram entregues pelos universitários bauruenses ao deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). A reitoria da USP, em São Paulo, foi desocupada na última sexta-feira por grevistas, alunos, professores e funcionários.

Universidades estaduais de SP prestam contas à sociedade!!

O texto abaixo foi publicado no Jornal da Cidade, em 23 de junho, pelo professor Henrique Luiz Monteiro, da Faculdade de Ciências da Unesp Bauru. É uma reflexão sobre o papel social da Universidade Pública. Informações como estas podem colocar a sociedade ao nossa lado na briga por uma universidade melhor.


As universidades paulistas têm ocupado as manchetes dos principais veículos de comunicação do país. Além das matérias sobre a ocupação da USP e de outros prédios da Unesp e Unicamp, também foram assuntos recentemente destacados: (a) intervenção do Estado no controle financeiro da Unesp, Unicamp e USP, ferindo a autonomia assegurada pela constituição de 1988; (b) a ampliação de vagas do ensino superior público; e, (c) o distanciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) da sociedade. Primeiramente é preciso registrar que no período 1988-2007, a autonomia universitária permitiu expressivo ganho de eficiência das universidades paulistas, como o aumento de vagas na graduação (92% na Unesp, 137% na Unicamp e 52,1% na USP) e de formados na pós-graduação (1053% na Unesp, 280% na Unicamp e, 93,6% na USP).

No Brasil, a produção científica apurada pelo Science Citation Index Expanded aumentou de 10.279 artigos em 1998 para 15.846 em 2002 (crescimento de 54,2%), o que posicionou o País no 17° lugar no ranking dos maiores produtores de conhecimento científico do mundo, sendo que as universidades públicas paulistas respondem por 49,6% da produção nacional. Este crescimento, a partir da autonomia, ocorreu apesar da estagnação do número de docentes na ativa (3.396 em 1989; 3.354 em 2005-Unesp) e do aumento do quantitativo de aposentados (7% em 1989; 27% em 2005-Unesp), que oneram a folha da Universidade sem repasse do Governo Estadual. Especificamente sobre o item (a) em tela, é necessário esclarecer que as universidades estaduais sempre prestaram contas de seus gastos. Anteriormente ao Decreto 51.636 de 09/03/2007, o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem/SP) era alimentado mensalmente e agora o governador determinou a atualização diária. Os três reitores informam estarem avançadas as negociações com as secretarias da Economia e da Fazenda para a atualização do Siafem em menor espaço de tempo sem comprometer a autonomia. Sobre o item (b), vale lembrar que esta bandeira já foi empunhada nos anos setenta quando o Ensino Fundamental e Médio foram universalizados. Na época a classe política clamava era por um ensino público de qualidade extensivo a todas as camadas da população, porém, a ampliação de vagas sem o devido aporte de investimentos para assegurar a qualidade, resultou numa escola pública onde todo cidadão com condições de retirar seus filhos do sistema, faz opção pelo ensino privado.

O que o povo pede e tem direito é a um “Ensino Superior Gratuito”, e não a ampliação de vagas em razão inversamente proporcional a qualidade. Para o item (c) é preciso esclarecer que uma coisa é distanciamento, a outra é falta de comunicação. Até a matéria do JC de 20/06/2007, quando anunciou 385 projetos sociais mantidos pelas IES, eram comuns as manifestações de autoridades locais a acenar nos órgãos de imprensa que as IES encontravam–se distantes da Sociedade. Das 385 iniciativas, apenas o câmpus da Unesp em Bauru responde por 162 projetos. Na região, apenas na área de saúde a Faculdade de Medicina de Botucatu é responsável por 583.150 atendimentos/ano, a maioria para procedimentos complexos (os mais caros); a FOB-USP de Bauru responde por 53.853 atendimentos/ano e o Centro de Psicologia Aplicada da Unesp de Bauru, por cerca de 10.000 atendimentos/ano. As universidades públicas paulistas são patrimônio do povo do Estado de São Paulo, prestam contas à sociedade e têm dado conta do seu papel.

O autor, prof. dr. Henrique Luiz Monteiro, é docente da Faculdade de Ciências, da Unesp-Bauru.

Deliberações da Assembléia Unificada

Assim como nas assembléias de docentes e de estudantes, ocorridas ontem, a assembléia unificada das três categorias (professores, alunos e funcionários) realizada hoje, colocou em discussão o refluxo do movimento estadual e o entrave de alguns segmentos das três categorias em participar ou apoiar a greve. Seguindo o indicativo das assembléias de docentes e de estudantes, a plenária aprovou o voto em separado, por categorias, com relação à manutenção ou não da greve. Foi deliberado(a):

-Suspensão da greve de estudantes (312 favoráveis; 174 contrários e 34 abstenções);

-Suspensão da greve de funcionários (por contraste);

-Suspensão da greve de professores (por unanimidade);

-Criação de um Fórum de todos os campi da Unesp, a ser sediado em Bauru (data ainda será definida);

-Convocação de uma audiência pública com os três diretores das faculdades do campus de Bauru;

-Convocação de uma audiência pública com o reitor Marcos Macari em Bauru, para que ele discuta a nossa pauta de reivindicações;

-Realização de um flash-mob nas principais ruas de Bauru na terça-feira, dia 03 de julho;

-A reposição de aulas foi aceita por funcionários e professores;

-A data para volta às atividades normais: segunda-feira, dia 02 de julho.

O movimento sai da greve de forma organizada e unificada. O recuo foi necessário devido à conjuntura estadual, mas a luta contra os decretos e quaisquer mecanismos que tentem jogar a universidade pública na vala comum (assim como foi feito com o ensino básico e fundamental) continua!

Carta do Comite Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas

O Comitê Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas, representando 15 unidades em greve e cinco ocupações em vários Campi de diversas cidades paulistas, vem por meio desta comunicar:

1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.
Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.

2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos - inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia
Militar nos Campi, sob pena de novas ocupações e reocupações.
Entendemos que o direito de greve é legítimo e que a presença da polícia nas Universidades significa uma clara ameaça à autonomia universitária e retoma uma prática dos tempos da Ditadura Militar.

Campinas, 23 de junho de 2007.
COMITÊ ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

Avanço nas negociações da Unesp

Abaixo segue a carta que relata a visita do reitor da Unesp, Marcos Macari, à Unesp de Marília:

Pessoal,

Conforme o combinado quando da desocupação do prédio da direção de Marília pelo movimento de ocupação, o Reitor esteve hoje na unidade e discutiu a pauta de reivindicações dos estudantes. Além da pauta local, também foi colocada em discussão a pauta geral da Unesp, definida no último CEEUF, o que foi feito pelos membros do comando de greve presentes - Rio Claro, Ourinhos e Presidente Prudente.

Apesar de sabermos que o Reitor não se comprometeria em relação à maioria da pauta colocada, acreditamos que a atividade foi muito positiva pois abre diálogo em vários pontos da mesma e inclusive porque tivemos um comprometimento do Reitor em alguns pontos importantes para nós. Pressionamos bastante para que as negociações fossem imediatamente abertas nos campi em greve e ocupados. A respeito disso Macari disse que basta entrar em contato com a reitoria para agendar a ida dele nos respectivos campi, o que já ocorreu com Araraquara, onde ele deve estar amanhã, Assis e Rio Claro, onde ele deve ir nos próximos dias.

Houve uma sinalização positiva por parte da reitoria em contratar funcionários públicos para fazer a vigia do campus, que encontra-se hoje em grande defasagem, além do posicionamento favorável a abertura 24H dos campus e autonomia para utilização do espaço e da infra-estrutura, coisa que encontra grande resistência por parte da direção daqui.

O reitor também se colocou de forma favorável à concessão de bolsas alimentação para o RU, inclusive dizendo que há verba para isso mas que, apesar disso o que impede que ela seja usada para estes fins seja a questão da inexistência na Unesp de uma rubrica específica para auxílio alimentação. Também houve sinalização favorável à discussão sobre a ampliação do CEES, bem como à construção da "Escola de Aplicação" e do "Instituto de Línguas". Para tanto, foi aprovado em votação simbólica que a Congregação local deve apresentar um projeto para a construção dos mesmos.

Também houve votação simbólica contra as punições ao movimento, um dos pontos da pauta em que ele se colocou de forma mais intransigente, mesmo que todas as falas se colocassem veementemente contrárias às punições. Aliás, neste ponto ele foi bastante pressionado, assim como em relação aos decretos, sobre os quais ele justifica a ação do governo como sendo uma ação de Estado que não pode ser questionada.

Acredito que houve avanços importantes, mas nada muito além do esperado. Nossa assembléia de avaliação é terça-feira, à noite, por hora a greve permanece.

Manuela

D.A. "XV de Março"

Unesp Marília

Deliberações das Assembléias de segunda-feira, dia 25/06

Às 14h desta segunda-feira, na Central de Salas de Aula, ocorreu a assembléia do docentes convocada pela Adunesp Seção Sindical. Os cerca de 40 professores presentes discutiram questões referentes ao movimento construído durante o período de greve, como a falta de apoio da categoria, o pouco interesse da maioria dos docentes com relação aos decretos e a impossibilidade de manutenção da greve devido ao refluxo estadual e à baixa mobilização local. Ao final das discussões, a assembléia deliberou:

-Indicativo da categoria docente à assembléia unificada de saída da greve;
-Indicativo da categoria docente à assembléia unificada de votação por segmento;
-Convocar o reitor da Unesp para discutir, em Bauru, a autonomia universitária;
-Indicativo ao Fórum das Seis de realização de assembléias unificadas das três categorias por um período fixo e realização de um abaixo assinado estadual contra os decretos;
-Repúdio a qualquer tipo de repressão a professores, funcionários e estudantes que participaram do movimento de greve.
-Declaração dos docentes de estarem em assembléia permanente (podem chamar assembléia a qualquer hora, sem a burocracia necessária).

Estudantes

A assembléia estudantil também foi realizada na Central de Salas, mas no fim da tarde. Cerca de 100 alunos fizeram a avaliação do movimento grevista com ampla discussão sobre os indicativos da categoria a serem levados para a assembléia unificada. Foi deliberado:

-Indicativo da categoria estudantil à assembléia unificada de votação por segmento;
-Indicativo da categoria estudantil à assembléia unificada de manutenção da greve;
-Manutenção das comissões caso a greve termine;
-A escolha dos delegados para participação no comando de greve estadual;
-Realização de uma audiência pública com os três diretores do campus para que nossas reivindicações sejam discutidas;
-Criar uma comissão para fiscalizar o cumprimento normal das aulas por parte dos professores;

Coerência

Tanto os professores quanto os estudantes que participaram de todo o movimentro grevista sabem que as vitórias conquistadas não são as desejadas, mas também têm consciência do embate que acontece entre os favoráveis e os não-favoráveis à greve.

Os professores mobilizados tiveram que levar a greve nas costas enquanto muitos colegas aproveitavam o tempo livre para corrigir trabalhos e adiantar pesquisa. O mesmo pode ser dito com relação a alunos que estudaram para provas e tiveram tempo de voltarem para suas casas, enquanto colegas de classe se desgastavam contruindo a greve em Bauru. O indicativo da classe docente é de retirada da greve, pois ela é inviável neste momento em que a classe está tão desmobilizada nos níveis local e estadual, mesmo com a luta de poucos professores. Os estudantes defendem o indicativo de manutenção da greve, pois querem continuar mobilizados e lutando por melhorias para o campus e para a (que não foram satisfatórias), mas sabem que há uma grande despolitização do segmento e que a defesa da proposta será difícil.

O movimento foi construído unificadamente e se mantém da mesma forma até agora. Os trê segmentos unidos conseguem agregar muita força para lutar pelos direitos que estão sendo tirados da universidade.

FATEC E CENTRO PAULA SOUZA

“O deputado Pedro Tobias anuncia instalação da FATEC em Bauru e Lins”. Sim, este era o título de mais um release (material enviado pelas agências de comunicação).

Em meio a um grande debate estadual sobre universidades públicas, o representante estadual bauruense anuncia para imprensa uma informação como esta? Fiquei curiosa...

Tentei o contato com sua assessoria não obtive retorno, a solução era confirmar a notícia direto da fonte. Uma semana, esse foi o prazo para obter uma resposta convincente da Diretora Superintende do Centro Paula Souza*, Laura Laganá, que por meio de sua assessoria nos informou que a situação em Bauru é inicial, reuniões ainda nem foram agendadas e que o Ceeteps não tem condições de avaliar essa possibilidade.

*Centro Paula Souza – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – É uma autarquia¹ do governo do estado de São Paulo que administra as Escolas Técnicas Estaduais (ETES) e as Faculdades de Tecnologia do mesmo estado.

¹Autarquia – Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, possuem uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

Ainda bem!

A vinda de uma possível FATEC para Bauru ou região faz parte de um plano irresponsável de expansão de vagas enfrentado por boa parte das instituições públicas de ensino.

No ano passado, foram abertas nove unidades da FATEC e neste ano foi criada uma unidade em Mogi Mirim e uma outra, em Mogi das Cruzes, tem previsão para começar suas operações no início de 2008.

Em uma rápida busca pela internet, são inúmeros os municípios que também anunciam a vinda de Faculdades de Tecnologia...em quem acreditar? A FATEC e o Centro Paula Souza não confirmam. “Reuniões em fase inicial”, “Encontros serão agendados”...mas os deputados dessas cidades afirmam com veemência que as discussões já foram iniciadas.

O que nos resta?

Acreditar que não passam de boatos! Pois o Centro Paula Souza mantém hoje 30 FATECS e em um prazo de quatro anos, já foram inauguradas 14 Escolas Técnicas Estaduais (ETES), totalizando 130 ETES. A assessoria de imprensa da Ceeteps, ao menos, confirma que há um Plano da Expansão de Unidades das Faculdades de Tecnologia, mas ao serem questionados sobre possível expansão do plano orçamentário afirmam:

“Não temos essa informação ainda”.

Ah! Ainda tem os decretos!!!

Segundo o decreto 51.460 a Ceeteps é mantida na Secretaria do Desenvolvimento separada das universidades estaduais, que estão, por sua vez, na Secretaria de Ensino Superior. O que vincula a formação dos nossos colegas às diretrizes de desenvolvimento econômico definidas pelo Estado (recordam-se das pesquisas de cunho operacional?), ou seja, fere a autonomia didático-científica da instituição.

Além disso, o decreto declatório mantém a proibição de contratação e admissão de pessoal na Ceeteps. E então fica uma pergunta? No texto da assessoria de imprensa do deputado estadual pelo PSDB, Pedro Tobias, o governo do estado, através do Centro Paula Souza seria o responsável pela infra-estrutura, pelos recursos humanos e definição dos cursos da FATEC Bauru.

Responsável pelos recursos humanos, como? O governador não proibiu a contratação de profissionais para as FATECs e ETEs?

Alguns esclarecimentos...

Com a separação da FATEC da UNESP, graças a criação da Secretaria de Ensino Superior, aliada a deliberação aprovada pelo Conselho Estadual de Educação sobre registros de diplomas, surgiram notícias de que os cursos de tecnologia não seriam mais de graduação e se transformariam em cursos pós-médios.

Isto porque, com esta definição todas as entidades de ensino superior paulistas são proibidas de emitir diplomas ou certificados relativos a cursos que tenham sido ministrados por outras instituições. Justamente o que acontece entre a UNESP e a FATEC.

Segundo o Ceeteps, foi solicitada uma análise jurídica para verificar a abrangência dessa deliberação e até que isso ocorra, todos os procedimentos relativos a diplomas permanecerão os mesmos.

Juliane Cintra

Assembléia Estudantil

Data: 25/06, segunda-feira
Hora: 18h
Local: Anfiteatro "Guilhermão"
Detalhes: serão discutidos posicionamentos a serem levados para a assembléia unificada, de terça-feira.

O movimento unificado

Unificar, em uma greve, significa encontrar os pontos comuns das categorias para construir um movimento que lute pelo interesse de todos.
O movimento se unificou em Bauru desde a deliberação oficial de greve por parte dos docentes. O comando de greve e as assembléias estão sendo organizadas por integrantes das três categorias.
Ao final da última assembléia, o Greve Não É Férias conversou com um integrante de cada categoria para perguntar qual é a importância do movimento unificado para seu segmento.

Nilma Renildes da Silva, professora do departamento de Psicologia: "Aqui na Unesp hoje, nós percebemos que a categoria docente não está organizada para a continuidade deste movimento. Mesmo assim, o movimento unificado é importante, pois quanto mais segmentos em prol de uma luta, mais força ele tem.

Fábio Teixeira, estudante de engenharia elétrica: "É importante que não só os alunos, mas também professores e funcionários entendam que a greve não é uma paralisação para bagunça ou para baderna, é o momento de sentarmos e discurtirmos nossos direitos para reivindicá-los perante as autoridades".

Reinaldo Cervatti Dutra, funcionário: "Nós servidores achamos que ainda não houve muita conquista. Na questão salarial houve avanços, mas não é consenso na categoria e ainda há a questão da LDO. Defendemos a continuação da greve, pois a luta ainda tem condições de conquistar mais pontos.

Atividades dia 22/06

Atividade: Oficina de faixas
Hora: 16h
Local: Sala 54
Detalhes: oficina de faixas com mensagens solidárias aos alunos da Unesp de Araraquara, que sofreram repressão policial.

Atividade: Grupo de Discussão sobre Repressão - com professor Clodoaldo Meneguello Cardoso - CONFIRMADO
Hora: 18h
Local: Sala 54
Detalhes: O professor de Filosofia, Clodoaldo Meneguello Cardoso, do núcleo pela tolerância, comanda o grupo de discussão que vai tratar de temas ligados à repressão.

Atividade: Som na 54
Hora: 20h
Local: Sala 54
Detalhes: um som rolando e um bate-papo.

Universidade lacrada

Quem está dentro sai aos poucos. Quem está fora, não entra. Esse foi o relato que recebemos, às 21h50, dos estudantes de Araraquara que estão mobilizados. Cinco carros da polícia e cerca de 15 PMs estão sitiando o campus e impedindo o trânsito de pessoas na noite desta quinta-feira.

Amanhã alguns representantes da USP e da Unicamp vão se unir com os estudantes de Araraquara para uma manifestação pacífica contra o uso da força policial e a incapacidade de negociação dos dirigentes da Unesp. Na opinião dos estudantes, a diretoria mandou a polícia cercar o campus hoje para evitar que amanhã o protesto pacífico aconteça. Não existe nenhum indicativo de ocupação.

A sociedade tem que ser despertada para o processo de criminalização dos estudantes que está sendo encabeçado pela imprensa governista. De acordo com a matéria do G1 sobre a manifestação anti-repressão dos estudantes da USP, que aconteceu hoje em São Paulo, os policiais tiveram que se defender contra os estudantes. Como se nós, estudantes, tivéssemos armas de fogo, cassetetes e gás pimenta. Tentaram inverter a situação.

Na matéria do UOL, a diretoria alega "proteção ao patrimônio público". Ora, os decretos é que deterioram o patrimônio público.

Quem são os inimigos da população? Governo ou estudantes, que são parte dessa mesma população? Iniciemos uma campanha de denúncia das ações do governo. Queremos ser ouvidos pela nossa universidade!!!

Flash-mob estadual contra os decretos

Hoje, dia 21 de junho, ocorreu um flash-mob contra os decretos do governador Serra em cidades do Estado de São Paulo que possuem campi das Universidades Estaduais Paulistas (USP, Unesp, Unicamp e FATEC). A manifestação teve o intuito de chamar atenção para a causa dos estudantes de uma forma rápida, efetiva e abrangente. Mais detalhes em www.contraosdecretos.cjb.net.

Em Bauru, cerca de 120 estudantes participaram do ato, que consistia em paralisar o trânsito das principais ruas da cidade por 5 minutos (das 12h às 12h05). As ruas/cruzamentos em que houve manifestações foram:

-Avenida Duque de Caxias / Rua Saint Martin
-Avenida Rodrugues Alves / Rua Antônio Alves
-Rua Primeiro de Agosto
-Rua Treze de Maio

O flash-mob ocorreu com sucesso na cidade. Após o ato, os estudantes organizaram uma manifestação que percorreu o calçadão da rua Batista de Carvalho, panfletando e gritando palavras de ordem contra os decretos do governador, contra a repressão sofrida pelos alunos da Unesp de Araraquara e chamando a população para participar do evento.

A idéia do evento surgiu de alunos da Unicamp, mas veio de encontro às medidas que integrantes do movimento Greve Não É Férias, da Unesp Bauru, vinham realizando desde o início da greve, como a organização de panfletagens e peças de teatro no centro da cidade.

Confira o vídeo do flash-mob no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com a Rua Saint Martin:

O Tribunal de Justiça do Estado reconhece a inconstitucionalidade da Secretaria de Ensino Superior

O Partido dos Trabalhadores ingressou no dia 12 de Junho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir a criação da Secretaria de Ensino Superior por meio do Decreto 51.460 de 2007.

Foi apresentada tese no sentido de que a Constituição Federal e consequentemente a Constituição Estadual proíbem a criação de órgãos públicos por meio de decretos, ou seja, necessitam de lei para criação de Secretarias.

O Governo do Estado de São Paulo tentou por meio dos decretos indicar que se tratava de mera transformação de nomes, substituindo a Secretaria de Turismo pela Secretaria de Ensino Superior.

Com isso fundamentamos a inconstitucionalidade do Decreto em razão da supressão de poderes. O Executivo agia na competência reservada do Legislativo.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta com pedido cautelar.

A cautelar no caso da conjunção de dois fatores: existência de direito que ampare a decisão e urgência na decisão, uma vez que o ato praticado pode gerar um prejuízo quase que irreparável caso espere o julgamento final da ação.

O pedido cautelar visava a sustação dos atos praticados pela Secretaria, e no mérito, ou seja, na análise do direito, o reconhecimento da inconstitucionalidade levaria a extinção da Secretaria de Ensino Superior.

A decisão do pedido cautelar é realizado pelo Desembargador Relator do processo e o mérito (o pedido de inconstitucionalidade com a extinção da Secretaria) é realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que se trata de órgão colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal.

Ao analisar o pedido liminar o relator, Desembargador Palma Bissom, entendeu que o Decreto Declaratório expedido pelo Governo do Estado acabou por esvaziar a real utilidade da Secretaria e por isso deixou de existir a urgência na decisão que fulminou no afastamento da liminar.

Mas, ao fundamentar sua decisão, entendeu que o decreto é ilegal e abusivo, sendo fadado a inconstitucionalidade, e suas palavras: Pois somente por lei, de iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa, vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo, podem ser criadas e extintas Secretarias de Estado (CE, artigos 19, VI, e 24, §2º, n.2).

Assim, o Tribunal por ora reconhece a inconstitucionalidade da criação da Secretaria por Decreto, deixando de suspender suas atividades por entender que a Secretaria não mais opera contra a autonomia universitária.

Todavia, é importante ressaltar que o julgamento definitivo do processo, pelo entendimento de seu relator, fulminará na extinção da Secretaria com a revogação de seu decreto, por notória inconstitucionalidade.

Veja na íntegra a sentença do Desembargador

Repúdio à ação policial na Unesp Araraquara

Somos parte de uma Universidade que não dialoga. Nossos reitores, diretores e demais autoridades preferem lançar mão da uso da força a manter a negociação com os estudantes.
Ao contrário do apresentado pela Assessoria de Imprensa da Unesp, os estudantes ocupados em Araraquara jamais se negaram a negociar com a diretoria local, e têm uma pauta de reivindicações respaldada pela Assembléia Estudantil, o que lhes garantia legitimidade de ação e representatividade.

Dentre os pontos reivindicados pelos estudantes, estão a necessidade de contratação de mais professores, construção de novos blocos de moradia, já que os atuais não conseguem atender à demanda, e a revogação dos decretos do governador José Serra, que dão ao Estado o poder de interferir na produção do conhecimento das universidades públicas paulistas, e dissociam o tripé ensino-pesquisa-extensão, garantido pelo artigo 207 da Constituição.

Nós, estudantes da Unesp Bauru, repudiamos todas as formas de punição a estudantes e funcionários mobilizados em prol da melhoria da qualidade do ensino público no Estado.
Lutamos pelo direito de sermos ouvidos, em uma instituição onde todas as estruturas trabalham para calar a nossa voz.

Continuamos mobilizados e solidários aos estudantes que estão sendo punidos em Araraquara através do uso da força policial, e entendemos essa ação policial como uma manobra do governo que tenta descaracterizar as reivindicações de nossa categoria perante a sociedade, que tem pouco acesso aos motivos reais de nossa luta.

Atividades de hoje

Atividade: Bazar 54
Hora: período da tarde
Local: Sala 54
Detalhes: um bazar com várias bugigangas a preços módicos para ajudar o fundo de greve do movimento Greve Não É Férias.

Atividade: Reunião para o Ato
Hora: 18h
Local: Sala 54
Detalhes: Reunião para organizar o ato unificado de todas as universidades estaduais paulistas que acontece amanhã. Cada unidade fará a movimentação em sua cidade, simultaneamente. É muito importante a presença de todos para mostrarmos, em nível estadual, a força do movimento estudantil. Para saber mais sobre o ato, entre no site www.contraosdecretos.cjb.net .