sexta-feira, 8 de junho de 2007

Entenda o que NÃO muda e o que NÃO muda com o Decreto Declaratório

O título da postagem não está errado. Com o decreto declaratório número 1, a autonomia universitária continua em pleno risco. Confiram a tabela explicativa sobre o declaratório produzida pela professora Áurea Costa, do departamento de Educação da Unesp de Bauru. Clique aqui para ter acesso aos decretos orginais e aqui para ler o decreto declaratório (todos na íntegra).


DECRETO

O QUE PERMANECE

O QUE MUDA COM O DECLARATÓRIO

51.636

A gestão dos recursos permanece nas Unidades Gestoras: orçamentária, financeira, executora

Contas só para as Universidades, separadas de outras instituições da SESU


Repasse diário de gastos ao SIAFEM



Discriminação da receita pela secretaria; Critério de transparência, mas conforme o nível de detalhamento pode amarrar a liberdade de uso dos recursos;

Consta que as Universidades poderão transferir, remanejar, quitar débitos. Isso é proposta do CRUESP: eles aceitaram o controle externo, desde que possam manejar as verbas DENTRO da UNESP; isso está contraditório se não revogar o dec. Pois, no declaratório não consta que o 51636 não vale para as universidades;


Distribuição das dotações em meses do ano ; controla os gastos de cada mês, tem limite para gastar estipulado pelo governo, externamente à universidade:“camisa-de-força”'



Quando for necessário gastar mais do que o estipulado no mês – pode-se adiantar verbas já previstas, mas, isso vai depender da aprovação da sec. Planejamento e economia: “camisa-de-força”



Suplementação de verbas não-previstas: só se: 1) provar que o recurso existente é insuficiente; 2) excesso de arrecadação;



Sec. Fazenda e Economia e Planejamento é que decidem sobre dotações, adiantamentos, suplementos de verbas



Ao liberar os recursos, a sec. da Fazenda ela poderá reter uma parte, referente a contribuições previdenciárias não recolhidas pela Universidade – retirada da percentagem estipulada na LDO



Gastos de mais de 5 milhões, deverão ser autorizados pelo governador


DECRETO

O QUE PERMANECE

O QUE MUDA COM O DECLARATÓRIO

51.471


VETO DE CONTRATAÇÕES: Não vale para universidade

51.473


COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Não vale para universidade

51.660



Do dec. 51.461

Atribuições da SESU: proposição de políticas, coordenação e implementação de ações, promoção de estudos ref. Ensino superior, ppp;

Serra promete respeitar a autonomia, mas as ações normativas virão da SESU...

sai art. 20 : retira a coordenação de planejamento e avaliação – impede a avaliação externa da Universidade, sobre sua despesas; na UNESP, é a APLO (órgão interno à UNESP) que faz isso, hoje.

Sai artigo 24 : retira a ingerência do secretário do SESU sobre as universidades;

Lembremos: são propostas dos reitores, eles querem liberdade de ação;


Funções do CRUESP: integrar universidades, propor ações, assessorar o governo, propor soluções – MAS QUEM DECIDE SOBRE AS VERBAS PARA AS UNIVERSIDADES...?

Retira o termo pesquisas operacionais;

retira a clara intenção de aumentar percentagens de alunos na universidade via ensino a distância, mas inclui uma proposição mais genérica: ampliar acesso à universidade; mudança não substantiva;


Permanece a SESU para administrar FAMEMA, FAMERP, Memorial; mas há problemas aqui: juristas alegam que a criação da SESU foi inconstitucional; atenção: há proposta de encampar essas universidades, porém, os governadores têm vetado os aumetnos de percentagens do recolhido por meio do ICMS na LDO.


SOMENTE A REVOGAÇAO DOS DECRETOS É GARANTIA DE AUTONOMIA.


8 comentários:

xenya_aguiar disse...

Oi pessoal...o CAASO postou nossa carta de apoio às mobilizações!!! Seria legal publicarmos o que eles pensam sobre a ocupação deles e tbm um dos videos que mandei pra vcs.
Bj

Felipe disse...

Desculpe invadir esse espaço para fazer essa pergunta...Mais ae vai:

Ouvi boatos q a greve pode ser suspensa apartir de 11/06 (segunda-feira). Gostaria de Saber se isso tem algum tipo de fundamento ou é mera especulação?

Obrigado pela atencão.....fuiz!

A.Cerri disse...

A greve na Unesp não vai acabar na semana que vem. Estudantes, professores e funcionários estão mobilizados e todas as assembléias legalizadas estão tendendo a convergência da pautas de reivindicações. Enquanto essa pauta não for concedida (entre elas a revogação dos decretos), dificilmente a Unesp Bauru sairá da greve.

Carlos disse...

Olá pessoal da Unesp!
Sou da USP e colaboro na ocupação daqui.
Adorei o quadro que fizeram e vou passar adiante por aqui para todos lerem.
Um grande abraço
Carlos

airjohnny disse...

nao entendi mto bem o quadro

Alexandre disse...

Olá,
Apenas gostaria de deixar aqui registrada a minha solidarização ao movimento e apesar de não estar em nenhum centro onde estão se dando as mobilizações, estou tentando dar a minha pequena contribuição, disseminando tanto este blog como informações sérias que consigo coletar na internet. Acho que é o mínimo a fazer enquanto cidadão pasmo diante de tantos desmandos e igualmente contrário aos decretos do nosso Governador. A única forma de nos tornarmos uma civilização de fato é proliferar informações lúcidas em meio a esta avanlanche de pseudo informações vomitadas pela nossa imprensa decadente! Não sei se a greve é a melhor forma de reivindicar, mas essa discussão e para reivindicações posteriores, agora não nos cabe! PS: Abraço ao Turollo, o qual foi pronto a responder meu comentário (com muita educação), mesmo quando coloquei em prova a consistência deste movimento!

Kelli disse...

Meuuu ctza que a gente tem q repassar esse quadro...

Anônimo disse...

ler todo o blog, muito bom