O título da postagem não está errado. Com o decreto declaratório número
DECRETO | O QUE PERMANECE | O QUE MUDA COM O DECLARATÓRIO |
51.636 | A gestão dos recursos permanece nas Unidades Gestoras: orçamentária, financeira, executora | Contas só para as Universidades, separadas de outras instituições da SESU |
| Repasse diário de gastos ao SIAFEM | |
| Discriminação da receita pela secretaria; Critério de transparência, mas conforme o nível de detalhamento pode amarrar a liberdade de uso dos recursos; | Consta que as Universidades poderão transferir, remanejar, quitar débitos. Isso é proposta do CRUESP: eles aceitaram o controle externo, desde que possam manejar as verbas DENTRO da UNESP; isso está contraditório se não revogar o dec. Pois, no declaratório não consta que o 51636 não vale para as universidades; |
| Distribuição das dotações em meses do ano ; controla os gastos de cada mês, tem limite para gastar estipulado pelo governo, externamente à universidade:“camisa-de-força”' | |
| Quando for necessário gastar mais do que o estipulado no mês – pode-se adiantar verbas já previstas, mas, isso vai depender da aprovação da sec. Planejamento e economia: “camisa-de-força” | |
| Suplementação de verbas não-previstas: só se: 1) provar que o recurso existente é insuficiente; 2) excesso de arrecadação; | |
| Sec. Fazenda e Economia e Planejamento é que decidem sobre dotações, adiantamentos, suplementos de verbas | |
| Ao liberar os recursos, a sec. da Fazenda ela poderá reter uma parte, referente a contribuições previdenciárias não recolhidas pela Universidade – retirada da percentagem estipulada na LDO | |
| Gastos de mais de 5 milhões, deverão ser autorizados pelo governador | |
DECRETO | O QUE PERMANECE | O QUE MUDA COM O DECLARATÓRIO |
51.471 | | VETO DE CONTRATAÇÕES: Não vale para universidade |
51.473 | | COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Não vale para universidade |
51.660 | | |
Do dec. 51.461 | Atribuições da SESU: proposição de políticas, coordenação e implementação de ações, promoção de estudos ref. Ensino superior, ppp; Serra promete respeitar a autonomia, mas as ações normativas virão da SESU... | sai art. 20 : retira a coordenação de planejamento e avaliação – impede a avaliação externa da Universidade, sobre sua despesas; na UNESP, é a APLO (órgão interno à UNESP) que faz isso, hoje. Sai artigo 24 : retira a ingerência do secretário do SESU sobre as universidades; Lembremos: são propostas dos reitores, eles querem liberdade de ação; |
| Funções do CRUESP: integrar universidades, propor ações, assessorar o governo, propor soluções – MAS QUEM DECIDE SOBRE AS VERBAS PARA AS UNIVERSIDADES...? | Retira o termo pesquisas operacionais; retira a clara intenção de aumentar percentagens de alunos na universidade via ensino a distância, mas inclui uma proposição mais genérica: ampliar acesso à universidade; mudança não substantiva; |
| Permanece a SESU para administrar FAMEMA, FAMERP, Memorial; mas há problemas aqui: juristas alegam que a criação da SESU foi inconstitucional; atenção: há proposta de encampar essas universidades, porém, os governadores têm vetado os aumetnos de percentagens do recolhido por meio do ICMS na LDO. | |
SOMENTE A REVOGAÇAO DOS DECRETOS É GARANTIA DE AUTONOMIA. |
8 comentários:
Oi pessoal...o CAASO postou nossa carta de apoio às mobilizações!!! Seria legal publicarmos o que eles pensam sobre a ocupação deles e tbm um dos videos que mandei pra vcs.
Bj
Desculpe invadir esse espaço para fazer essa pergunta...Mais ae vai:
Ouvi boatos q a greve pode ser suspensa apartir de 11/06 (segunda-feira). Gostaria de Saber se isso tem algum tipo de fundamento ou é mera especulação?
Obrigado pela atencão.....fuiz!
A greve na Unesp não vai acabar na semana que vem. Estudantes, professores e funcionários estão mobilizados e todas as assembléias legalizadas estão tendendo a convergência da pautas de reivindicações. Enquanto essa pauta não for concedida (entre elas a revogação dos decretos), dificilmente a Unesp Bauru sairá da greve.
Olá pessoal da Unesp!
Sou da USP e colaboro na ocupação daqui.
Adorei o quadro que fizeram e vou passar adiante por aqui para todos lerem.
Um grande abraço
Carlos
nao entendi mto bem o quadro
Olá,
Apenas gostaria de deixar aqui registrada a minha solidarização ao movimento e apesar de não estar em nenhum centro onde estão se dando as mobilizações, estou tentando dar a minha pequena contribuição, disseminando tanto este blog como informações sérias que consigo coletar na internet. Acho que é o mínimo a fazer enquanto cidadão pasmo diante de tantos desmandos e igualmente contrário aos decretos do nosso Governador. A única forma de nos tornarmos uma civilização de fato é proliferar informações lúcidas em meio a esta avanlanche de pseudo informações vomitadas pela nossa imprensa decadente! Não sei se a greve é a melhor forma de reivindicar, mas essa discussão e para reivindicações posteriores, agora não nos cabe! PS: Abraço ao Turollo, o qual foi pronto a responder meu comentário (com muita educação), mesmo quando coloquei em prova a consistência deste movimento!
Meuuu ctza que a gente tem q repassar esse quadro...
ler todo o blog, muito bom
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